6062378-86.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCELIA CARVALHO PIMENTA FERNANDES

CPF 926.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCELIA CARVALHO PIMENTA FERNANDES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 02:04

Publicado Alvará em 27/08/2025.

01/09/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 23:09

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCELIA CARVALHO PIMENTA FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062378-86.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

25/07/2025, 06:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.

24/07/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

24/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/05/2025, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:46

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Sentença

•16/01/2025, 09:06

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•30/05/2025, 15:41