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6015628-89.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.475,39
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCIANA MARIA GUIMARAES ALVES
CPF 845.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 10:23Determinado o arquivamento definitivo
08/05/2026, 10:14Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 23:28Conclusos para decisão
24/04/2026, 12:07Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 11:25Expedição de Alvará.
12/03/2026, 11:24Juntada de Certidão
12/03/2026, 09:52Juntada de Certidão
27/02/2026, 11:45Juntada de Certidão
25/02/2026, 13:29Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:30Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 08:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2025, 10:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/12/2025, 09:43Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/12/2025, 09:43Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/12/2025, 09:43Documentos
Outros Documentos
•24/03/2025, 12:33
Outros Documentos
•24/03/2025, 12:33
Outros Documentos
•24/03/2025, 12:33
Decisão
•02/04/2025, 07:19
Decisão
•02/04/2025, 07:19
Outros Documentos
•19/05/2025, 13:02
Outros Documentos
•19/05/2025, 13:02
Sentença
•27/05/2025, 09:31
Sentença
•27/05/2025, 09:31
Outros Documentos
•18/06/2025, 14:49
Decisão
•30/06/2025, 08:57
Ato ordinatório
•15/08/2025, 12:10
Ato ordinatório
•15/08/2025, 12:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/08/2025, 21:20
Outros Documentos
•18/08/2025, 21:20