6015059-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.282,50

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS

CPF 591.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/03/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 12:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/03/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 08:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:43

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015059-88.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Indefiro o pedido apresentado no ID 25304442, porquanto a incidên

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 07:19

Decisão

•02/04/2025, 07:19

Sentença

•27/05/2025, 09:31

Sentença

•27/05/2025, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2025, 17:47

Decisão

•02/07/2025, 08:39

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:58

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 20:41

Ato ordinatório

•17/11/2025, 10:24

Ato ordinatório

•17/11/2025, 10:24

Decisão

•17/12/2025, 09:30

Decisão

•17/12/2025, 09:30

Decisão

•24/02/2026, 08:26

Ato ordinatório

•24/03/2026, 09:21