6006287-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRLAINE PINHEIRO DA SILVA

CPF 867.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRLAINE PINHEIRO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:38

Publicado Alvará em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRLAINE PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006287-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

18/12/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/08/2025, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/08/2025, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/08/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 15:57

Despacho

•19/02/2025, 15:57

Sentença

•23/04/2025, 13:31

Sentença

•23/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

•09/06/2025, 09:40

Ato ordinatório

•09/06/2025, 09:40

Decisão

•15/08/2025, 17:04

Ato ordinatório

•25/08/2025, 11:33

Ato ordinatório

•27/08/2025, 13:01