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6013743-74.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 49.049,97
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ADINELSON DA SILVA MEDEIROS
CPF 644.***.***-49
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S
CNPJ 19.***.***.0001-90
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Determinado o arquivamento definitivo
08/05/2026, 22:29Conclusos para decisão
08/05/2026, 10:07Processo Desarquivado
08/05/2026, 10:07Processo Reativado
08/05/2026, 10:07Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 09:51Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 13:46Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 20:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 20:06Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 20:02Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 12:55Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 15:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:11Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2025, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 13:02Decorrido prazo de ADINELSON DA SILVA MEDEIROS em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 02:00Documentos
Despacho
•23/05/2024, 10:21
Sentença
•18/09/2024, 10:47
Decisão
•31/10/2024, 18:59
Acórdão
•29/11/2024, 12:17
Ato ordinatório
•21/02/2025, 11:45
Despacho
•29/04/2025, 09:47
Despacho
•29/04/2025, 09:47
Ato ordinatório
•30/04/2025, 13:21
Decisão
•22/09/2025, 16:56
Decisão
•03/10/2025, 11:29
Ato ordinatório
•14/04/2026, 20:02
Decisão
•08/05/2026, 22:29