6000061-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAQUEL LOBATO RODRIGUES

CPF 654.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/02/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:04

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/01/2026, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/01/2026, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/01/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

11/09/2025, 08:06

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:06

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 10:26

Outros Documentos

•31/01/2025, 19:44

Decisão

•17/02/2025, 08:36

Decisão

•17/02/2025, 08:36

Despacho

•13/03/2025, 17:30

Despacho

•13/03/2025, 17:30

Despacho

•19/05/2025, 10:38

Sentença

•27/05/2025, 09:32

Sentença

•27/05/2025, 09:32

Ato ordinatório

•18/06/2025, 11:23

Ato ordinatório

•18/06/2025, 11:23

Decisão

•01/09/2025, 08:07

Decisão

•24/09/2025, 12:40

Ato ordinatório

•15/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•08/01/2026, 09:17