6014277-18.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.307,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ASSUNCAO DE MARIA ROCHA LIMA

CPF 146.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/04/2026, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:08

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:37

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 12:29

Processo Desarquivado

06/11/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 14:06

Decisão

•21/05/2024, 08:55

Sentença

•22/04/2025, 14:30

Sentença

•22/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

•17/06/2025, 09:06

Ato ordinatório

•01/07/2025, 12:18

Despacho

•22/07/2025, 12:40

Ato ordinatório

•08/08/2025, 10:56

Ato ordinatório

•12/08/2025, 08:16

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Decisão

•24/04/2026, 08:50