6018506-84.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.827,96

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEX SANDRO VERCOSA DE SOUZA

CPF 605.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS COSTA em 11/06/2025 23:59.

25/07/2025, 10:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.

24/07/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

24/07/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018506-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALEX SANDRO VERCOSA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:03

Indeferida a petição inicial

26/05/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VERCOSA DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:31

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 18:35

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 14:10

Decisão

•09/04/2025, 14:10

Sentença

•26/05/2025, 21:11