6009569-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.253,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANILSON TAVARES CHAGAS

CPF 805.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANILSON TAVARES CHAGAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:53

Expedição de Alvará.

26/02/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 23:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de JANILSON TAVARES CHAGAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:29

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•29/04/2025, 09:37

Sentença

•29/04/2025, 09:37

Sentença

•27/05/2025, 10:01

Sentença

•27/05/2025, 10:01

Despacho

•02/07/2025, 14:16

Decisão

•22/09/2025, 16:57

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•13/02/2026, 19:01

Ato ordinatório

•21/02/2026, 23:22