6062999-83.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.142,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIEL LIMA DE ARAUJO

CPF 951.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:07

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:07

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:26

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 13:08

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:38

Publicado Ato ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSIEL LIMA DE ARAUJO REQUERIDO: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062999-83.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

23/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 15:05

Decisão

•06/12/2024, 15:05

Ato ordinatório

•17/01/2025, 09:24

Ato ordinatório

•17/01/2025, 09:24

Sentença

•23/04/2025, 06:26

Sentença

•23/04/2025, 06:26

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:59

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:59

Decisão

•16/10/2025, 13:08

Despacho

•20/01/2026, 10:45

Decisão

•06/05/2026, 10:49

Decisão

•06/05/2026, 10:49