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6003712-58.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 30.768,10
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DO CARMO NUNES DE SOUZA
CPF 209.***.***-20
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 09:07Transitado em Julgado em 21/01/2026
23/01/2026, 09:07Juntada de Certidão
23/01/2026, 09:07Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:25Juntada de alvará de transferência - credor
20/12/2025, 08:34Juntada de Outros documentos
20/12/2025, 08:33Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 13:17Publicado Intimação em 09/12/2025.
10/12/2025, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 03:09Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
05/12/2025, 09:08Juntada de Certidão
05/12/2025, 09:08Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003712-58.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO NUNES DE SOUZA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do
05/12/2025, 00:00Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2025, 07:54Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
04/12/2025, 07:54Documentos
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