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6022073-26.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JURANILDE DA SILVA BARBOSA SANTOS
CPF 802.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 11:40Ato ordinatório praticado
26/04/2026, 15:44Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:50Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:39Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:39Decorrido prazo de JURANILDE DA SILVA BARBOSA SANTOS em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:39Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/10/2025, 07:57Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 00:09Conclusos para decisão
16/10/2025, 08:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2025, 08:42Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2025, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2025, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2025, 00:09Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
30/09/2025, 14:15Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/09/2025, 14:15Documentos
Despacho
•29/04/2025, 09:48
Despacho
•29/04/2025, 09:48
Sentença
•27/05/2025, 10:04
Sentença
•27/05/2025, 10:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/06/2025, 17:32
Decisão
•24/09/2025, 12:44
Decisão
•17/10/2025, 07:57
Ato ordinatório
•26/04/2026, 15:44
Ato ordinatório
•05/05/2026, 11:40