6004365-94.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.042,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA FRANCINEIDE DOS REIS

CPF 358.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ELDORADO VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-87

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 19:11

Publicado Alvará em 28/05/2025.

02/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DOS REIS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FRANCINEIDE DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004365-94.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

28/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 14:21

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/12/2024, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/12/2024, 14:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/12/2024, 14:52

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 10:30

Sentença

•20/03/2024, 10:48

Despacho

•19/04/2024, 11:01

Decisão

•21/05/2024, 09:44

Decisão

•26/07/2024, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

•11/09/2024, 16:06

Decisão

•14/11/2024, 11:38

Decisão

•10/01/2025, 12:58