6006493-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 601,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOELY QUEIROZ FERREIRA

CPF 005.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:36

Expedição de Alvará.

27/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 13:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/09/2025, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/09/2025, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 09:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/09/2025, 08:02

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 12:02

Sentença

•28/04/2025, 20:01

Sentença

•28/04/2025, 20:01

Petição

•07/05/2025, 16:05

Decisão

•26/06/2025, 13:47

Petição

•02/07/2025, 17:41

Ato ordinatório

•03/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

•03/07/2025, 11:11

Decisão

•01/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

•15/09/2025, 09:45

Decisão

•08/10/2025, 13:20