6057148-63.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.793,82

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GLEICIENE CALDAS REIS

CPF 987.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:51

Publicado Ato ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GLEICIENE CALDAS REIS REQUERIDO: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057148-63.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão

24/10/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 10:38

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 11:33

Ato ordinatório

•06/02/2025, 11:21

Ato ordinatório

•06/02/2025, 11:21

Despacho

•14/03/2025, 15:21

Despacho

•14/03/2025, 15:21

Sentença

•25/04/2025, 15:46

Sentença

•25/04/2025, 15:46

Ato ordinatório

•16/09/2025, 09:51

Ato ordinatório

•16/09/2025, 09:51

Decisão

•03/10/2025, 10:19

Ato ordinatório

•17/11/2025, 09:39

Ato ordinatório

•17/11/2025, 09:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 10:21

Planilha de Cálculo

•03/02/2026, 10:21

Ato ordinatório

•05/02/2026, 12:19