6003542-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.208,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMERSON ROBERTO MARQUES

CPF 614.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 18:03

Publicado Intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMERSON ROBERTO MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003542-86.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 12:44

Processo Desarquivado

16/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/07/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:27

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:40

Outros Documentos

•16/03/2025, 11:26

Sentença

•22/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

•30/06/2025, 17:24

Ato ordinatório

•17/07/2025, 09:45

Ato ordinatório

•21/07/2025, 09:19