6011100-12.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 37.576,31

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OSMARINA SIQUEIRA DE SOUSA

CPF 498.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:59

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 14:59

Juntada de Informações

30/06/2025, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011100-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: OSMARINA SIQUEIRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 11:08

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/05/2025, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 21:24

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

17/03/2025, 21:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 21:24

Despacho

•17/03/2025, 21:24

Sentença

•27/05/2025, 11:08

Sentença

•27/05/2025, 11:08