6024232-39.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.894,00

Orgao julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ALDENIZE CARDOSO PANTOJA

CPF 005.***.***-57

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/08/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•04/05/2025, 16:41

Decisão

•12/05/2025, 15:18

Decisão

•13/05/2025, 12:37

Decisão

•21/05/2025, 21:32

Decisão

•27/05/2025, 11:10

Decisão

•27/05/2025, 11:10

Decisão

•09/06/2025, 16:52

Decisão

•09/06/2025, 16:52

Sentença

•27/08/2025, 10:44