6028611-23.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HAIDI TEN CATEN OLEIRO

CPF 012.***.***-79

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 16/07/2025

02/09/2025, 08:47

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 19:30

Juntada de Certidão

09/07/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de HAIDI TEN CATEN OLEIRO em 04/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:49

Publicado Decisão em 28/05/2025.

02/06/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028611-23.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HAIDI TEN CATEN OLEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação cível, com pedido de medida liminar, na qual pret

28/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 12:09

Decisão

•27/05/2025, 12:09

Sentença

•20/08/2025, 19:30