6024040-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.172,15

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERVETON MARCOS CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF 644.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:33

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 11/06/2025

01/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de ERVETON MARCOS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

25/07/2025, 11:16

Publicado Sentença em 28/05/2025.

24/07/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

24/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6024040-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERVETON MARCOS CARNEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da açã Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 12:06

Extinto o processo por desistência

27/05/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

21/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 21:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:13

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 13:05

Despacho

•24/04/2025, 13:05

Sentença

•27/05/2025, 12:06

Sentença

•27/05/2025, 12:06