6006977-68.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.140,12

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NIDIA HELAINE DA SILVA ARAGAO

CPF 575.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:21

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 15/07/2025

28/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de NIDIA HELAINE DA SILVA ARAGAO em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.

24/07/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006977-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NIDIA HELAINE DA SILVA ARAGAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 22:03

Indeferida a petição inicial

30/06/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:17

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:01

Juntada de Certidão

25/06/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 21:34

Despacho

•05/03/2025, 21:34

Decisão

•27/05/2025, 11:07

Sentença

•30/06/2025, 12:15