6004662-64.2025.8.03.0002

Procedimento Comum CívelContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 691.027,23

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

SPINELLI SERVICO E COMERCIO LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ELTON SOARES

OAB/RS 66067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Não Concedida a tutela provisória

10/04/2026, 10:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6002098-21.2025.8.03.0000

22/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/09/2025, 08:50

Juntada de petição

17/09/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004662-64.2025.8.03.0002. AUTOR: SPINELLI SERVICO E COMERCIO LTDA REU: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO A decisão de ID.22550543 foi proferida em agravo de instrumento interposto contra decisão da 1ª Vara Cível da Fazend Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 09:50

Decisão

•13/06/2025, 10:44

Decisão

•15/07/2025, 12:12

Despacho

•18/07/2025, 09:09

Despacho

•15/08/2025, 13:32

Decisão

•22/08/2025, 16:51

Decisão

•22/08/2025, 16:51

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 10:19

Decisão

•22/09/2025, 13:06

Decisão

•10/04/2026, 10:09