6060000-60.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.678,90

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANGELA MARIA FORTUNATO DOS SANTOS

CPF 571.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2025, 06:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/07/2025, 06:56

Transitado em Julgado em 30/06/2025

02/07/2025, 06:55

Juntada de Certidão

02/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de WANGELA MARIA FORTUNATO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de WANGELA MARIA FORTUNATO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

03/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 12:45

Não recebido o recurso de WANGELA MARIA FORTUNATO DOS SANTOS - CPF: 571.748.732-00 (RECORRENTE).

27/05/2025, 09:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•15/11/2024, 18:07

TipoProcessoDocumento#62

•16/02/2025, 20:13

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 09:00