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0032550-84.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 12.864,76
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIA SOLANGE SANTOS E SILVA
CPF 628.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 12:38Decorrido prazo de CLAUDIA SOLANGE SANTOS E SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 02:44Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025, 02:44Determinado o arquivamento definitivo
19/08/2025, 08:55Conclusos para decisão
15/08/2025, 12:08Decorrido prazo de CLAUDIA SOLANGE SANTOS E SILVA em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:03Publicado Ato ordinatório em 21/07/2025.
23/07/2025, 13:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
23/07/2025, 13:43Ato ordinatório praticado
18/07/2025, 10:05Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
17/07/2025, 11:45Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2025, 11:45Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025, 15:34Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
15/07/2025, 15:34Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025, 14:09Documentos
Decisão
•28/08/2023, 12:31
Sentença
•26/01/2024, 17:42
Decisão
•02/04/2024, 22:33
Ato ordinatório
•03/07/2024, 07:44
Ato ordinatório
•15/07/2024, 11:08
Decisão
•09/09/2024, 09:48
Decisão
•20/09/2024, 10:24
Ato ordinatório
•29/11/2024, 10:52
Ato ordinatório
•29/11/2024, 10:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•21/02/2025, 14:15
Ato ordinatório
•25/02/2025, 09:24
Ato ordinatório
•25/02/2025, 09:24
Despacho
•11/04/2025, 13:34
Decisão
•23/04/2025, 15:57
Decisão
•23/04/2025, 15:57