6026713-72.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ 03.***.***.0001-82

Autor

HOSPITAL PORTO DIAS LTDA

CNPJ 84.***.***.0001-60

Autor

LUIZ OTAVIO MACHADO DE SOUZA

CPF 527.***.***-00

Reu

VITORIO SERGIO FARACHE BALEIXO

CPF 004.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

OAB/DF 72819•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 56804•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:10

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (RECORRENTE) e não-provido

06/05/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/05/2026, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:17

Juntada de Certidão

22/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

16/04/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2026, 13:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 20:51

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 16:09

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2025, 18:55

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 12:57

TipoProcessoDocumento#62

•25/07/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2025, 20:55

TipoProcessoDocumento#62

•10/10/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2025, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 13:58

TipoProcessoDocumento#63

•16/04/2026, 12:27

TipoProcessoDocumento#74

•06/05/2026, 06:17