6000293-21.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.784,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

ELINNY CLARA VILHENA DE SOUZA CUNHA

CPF 703.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/10/2025, 07:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/10/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 07:55

Juntada de Certidão

07/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 03:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 07:58

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE)

02/09/2025, 12:36

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2025, 12:21

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:15

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 12:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2025, 20:44

TipoProcessoDocumento#62

•22/05/2025, 14:27

TipoProcessoDocumento#36

•25/06/2025, 05:39

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2025, 09:16

TipoProcessoDocumento#225

•02/09/2025, 12:36

TipoProcessoDocumento#225

•04/09/2025, 07:58