6000207-41.2025.8.03.0007

Mandado de Segurança ColetivoAutoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

PARTIDO VERDE - COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL - AP

CNPJ 05.***.***.0001-97

Autor

ALAN DO SOCORRO SOUSA CAVALCANTE

CPF 301.***.***-04

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM

OAB/AP 3925•Representa: ATIVO

UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/AP 738•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 17:15

Juntada de Certidão

26/07/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 03/07/2025

26/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM em 18/06/2025 23:59.

25/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 17:13

Publicado Notificação em 28/05/2025.

02/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000207-41.2025.8.03.0007. IMPETRANTE: PARTIDO VERDE - COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL - AP, ALAN DO SOCORRO SOUSA CAVALCANTE IMPETRADO: CAMARA MUNICIPAL DE CALCOENE, SEBASTIAO CHAGAS CARNEIRO, COMISSÃO DISCIPLINAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)

28/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 19:21

Pedido conhecido em parte e improcedente

22/05/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

02/05/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/05/2025, 08:41

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 13:22

Despacho

•28/03/2025, 13:52

Despacho

•02/05/2025, 11:28

Sentença

•22/05/2025, 19:21