6001443-49.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

JOSE ELIZALDO SILVA SANTOS

CPF 106.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 3368•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:33

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 16/10/2025

24/10/2025, 09:29

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:09

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TERCEIRO INTERESSADO PARA EXCLUSÃO DE IMÓVEL DE ÁREA DE DESOCUPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO MÉRITO DA SENTENÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por terceiro interessado em face de decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de nulidade de cláusula de acordo homologado em Ação Civil

04/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#74

•20/08/2025, 18:58

TipoProcessoDocumento#53

•03/09/2025, 11:20