6000928-05.2025.8.03.0003

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.061,89

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

PAULO VITOR DE SOUZA VIEIRA

CPF 014.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALCINEIA SILVA SANTOS

OAB/AP 5120•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:43

Juntada de Certidão

02/07/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 08:43

Extinto o processo por desistência

01/07/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000928-05.2025.8.03.0003. REQUERENTE: PAULO VITOR DE SOUZA VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o seu comprovante de residênci Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 15:16

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 15:20

Decisão

•27/05/2025, 15:20

Sentença

•01/07/2025, 12:47