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6000217-85.2025.8.03.0007
Ação Civil PúblicaAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES
CPF 431.***.***-87
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES
OAB/AP 3217•Representa: ATIVO
FABIO LOBATO GARCIA
OAB/AP 1406•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000634-88.2007.8.03.0002
12/10/2025, 12:03Conclusos para decisão
10/10/2025, 14:59Decorrido prazo de VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:30Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 20:18Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 19:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025, 15:37Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025, 14:44Conclusos para decisão
09/08/2025, 16:44Juntada de Certidão
09/08/2025, 16:44Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 06:17Decorrido prazo de VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 07:58Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 07:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 20:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025, 13:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025, 13:53Documentos
Documento de Comprovação
•10/03/2025, 13:32
Decisão
•20/03/2025, 13:56
Despacho
•08/05/2025, 11:42
Ato ordinatório
•27/05/2025, 16:21
Ato ordinatório
•27/05/2025, 16:21
Despacho
•20/06/2025, 23:19
Despacho
•11/07/2025, 18:34
Decisão
•18/08/2025, 14:44
Documento de Comprovação
•25/08/2025, 19:32
Decisão
•12/10/2025, 12:03