6052332-38.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.133,42

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUZIVANE BRITO FERREIRA

CPF 743.***.***-00

Autor

ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 36.***.***.0001-69

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:56

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 03:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6052332-38.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: LUZIVANE BRITO FERREIRA REQUERENTE: ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de e

07/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:22

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:40

Documentos

Título de Crédito

•01/10/2024, 19:30

Outros Documentos

•01/10/2024, 19:30

Decisão

•09/10/2024, 09:27

Ato ordinatório

•02/12/2024, 11:19

Decisão

•11/02/2025, 11:34

Decisão

•28/02/2025, 01:11

Ato ordinatório

•12/03/2025, 11:46

Ato ordinatório

•27/05/2025, 17:22

Sentença

•24/07/2025, 17:18