0009816-76.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR DE SOUZA ALVES

OAB/AP 1827•Representa: PASSIVO

JAMAIRA LEITE DA SILVA

OAB/AP 4695•Representa: PASSIVO

ADAM GUSTAVO MACIEL ALCANTARA

OAB/AP 3174•Representa: PASSIVO

SIDNEY LUIZ SILVA FREITAS

OAB/AP 4934•Representa: PASSIVO

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

OAB/AP 599•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de AGNALDO FIGUEIRA DA ROCHA SILVA em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

21/01/2026, 12:18

Realizado Cálculo de Liquidação

21/01/2026, 12:18

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

09/01/2026, 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2026, 11:35

Determinado o arquivamento definitivo

09/01/2026, 08:30

Conclusos para decisão

27/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/12/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 14:04

Decisão

•29/03/2022, 12:11

Despacho

•22/06/2022, 18:14

Despacho

•08/07/2022, 14:33

Decisão

•09/11/2022, 21:13

Despacho

•15/12/2022, 14:19

Despacho

•06/03/2023, 11:07

Decisão

•01/04/2023, 08:24

Despacho

•25/10/2024, 12:25

Decisão

•18/11/2024, 12:06

Decisão

•21/03/2025, 13:59

Sentença

•15/04/2025, 12:36

Decisão

•28/04/2025, 10:31

Despacho

•20/05/2025, 07:41

Despacho

•10/06/2025, 14:06