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6000377-69.2023.8.03.0011
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 3.436,50
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
MARLENE DOS SANTOS DIAS
CPF 733.***.***-68
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
22/08/2024, 11:19Baixa Definitiva
22/08/2024, 11:19Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024, 00:00Juntada de Certidão
20/08/2024, 00:00Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS DIAS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024, 15:28Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024, 08:42Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 10:55Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 10:55Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
19/07/2024, 10:55Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/07/2024, 08:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024, 08:14Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2024, 12:43Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/10/2023, 09:26
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2024, 16:01
TipoProcessoDocumento#62
•22/04/2024, 18:39
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 09:53
TipoProcessoDocumento#74
•19/07/2024, 10:55