6000004-04.2024.8.03.0011

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.364,39

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

EDIVAN MARREIROS RODRIGUES

CPF 000.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/08/2024, 11:02

Baixa Definitiva

05/08/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 01/08/2024

02/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

02/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDIVAN MARREIROS RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

05/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/07/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 23:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 08:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/01/2024, 21:14

TipoProcessoDocumento#62

•22/04/2024, 18:39

TipoProcessoDocumento#216

•03/05/2024, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2024, 22:13

TipoProcessoDocumento#74

•05/07/2024, 14:26