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6001615-61.2025.8.03.0009
Tutela Antecipada AntecedenteEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
J. E. COUTINHO
CNPJ 57.***.***.0001-00
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA
CNPJ 05.***.***.0003-62
Advogados / Representantes
JOSE ELIVALDO COUTINHO
OAB/AP 763•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 09:07Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6002143-25.2025.8.03.0000
07/05/2026, 09:07Conclusos para decisão
11/03/2026, 10:26Juntada de Petição de réplica
13/08/2025, 22:42Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6002143-25.2025.8.03.0000
30/07/2025, 12:05Expedição de Ofício.
29/07/2025, 13:51Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 15:37Conclusos para decisão
24/07/2025, 10:20Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 21:10Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 15:11Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 01:16Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 00:20Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 12:18Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025, 12:18Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
04/07/2025, 12:18Documentos
Decisão
•27/05/2025, 12:35
Termo de Audiência
•04/06/2025, 11:22
Decisão
•12/06/2025, 08:54
Decisão
•24/06/2025, 15:00
Petição
•25/07/2025, 15:37
Documento de Comprovação
•25/07/2025, 15:37
Decisão
•30/07/2025, 12:05
Decisão
•07/05/2026, 09:07