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6009648-98.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
IRAN SIDNEY MEDEIROS LOBATO
CPF 208.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 14:21Juntada de ofício requisitório de precatório
13/11/2025, 13:47Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/11/2025, 13:47Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/11/2025, 13:47Determinada expedição de Precatório/RPV
12/11/2025, 14:36Conclusos para decisão
28/10/2025, 11:51Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 08:18Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 15:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025, 12:19Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025, 10:54Processo Desarquivado
01/09/2025, 08:19Conclusos para decisão
01/09/2025, 08:19Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/08/2025, 10:31Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 15:08Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 15:08Documentos
Decisão
•25/03/2024, 21:34
Decisão
•20/06/2024, 13:31
Decisão
•05/09/2024, 21:24
Decisão
•25/10/2024, 07:59
Decisão
•19/12/2024, 16:10
Decisão
•19/12/2024, 16:10
Decisão
•05/02/2025, 14:19
Sentença
•24/02/2025, 22:34
Sentença
•24/02/2025, 22:34
Decisão
•23/04/2025, 21:08
Ato ordinatório
•28/05/2025, 07:56
Ato ordinatório
•28/05/2025, 07:56
Ato ordinatório
•06/06/2025, 08:22
Ato ordinatório
•06/06/2025, 08:22
Ato ordinatório
•23/07/2025, 15:08