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6019119-41.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 32.248,30
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ 08.***.***.0001-01
MARCIANE SALAZAR DOS REIS
CPF 960.***.***-10
Advogados / Representantes
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO
GALLIANO CEI NETO
OAB/AP 2294•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
22/04/2025, 10:43Baixa Definitiva
22/04/2025, 10:43Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025, 00:00Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:00Juntada de Certidão
16/04/2025, 00:00Decorrido prazo de MARCIANE SALAZAR DOS REIS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:00Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
26/03/2025, 08:34Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 13:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025, 13:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/03/2025, 13:29Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 08:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2025, 08:23Pedido de inclusão em pauta
11/03/2025, 07:54Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 15:29
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2024, 12:12
TipoProcessoDocumento#62
•11/11/2024, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2024, 09:15
TipoProcessoDocumento#74
•26/03/2025, 08:34