6007787-43.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.054,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA

OAB/AP 5228•Representa: PASSIVO

IANCA MOURA MACIEL VIDAL

OAB/AP 4103•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:56

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de FATIMA MORAES DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de certidão

13/08/2025, 21:29

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 00:01

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 09:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO SERGIO CAMPOS DE HOLANDA - CPF: 785.683.662-87 (INVESTIGADO)

09/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de parecer

30/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 08:23

Decisão

•25/02/2025, 11:17

Termo de Audiência

•27/05/2025, 14:04

Decisão

•09/07/2025, 14:44