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6000518-84.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 82.865,83
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NAHON DE SA GALENO
CPF 415.***.***-00
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
Reu
Advogados / Representantes
JUSELMA NEGRY E SILVA
OAB/AP 890Representa: ATIVO
ALICE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE
OAB/AP 967Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição de habilitação

06/05/2026, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:15

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/12/2025, 10:07

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/12/2025, 00:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2025, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:15
Documentos
Decisão
18/01/2024, 15:49
Outros Documentos
10/07/2024, 22:53
Decisão
15/07/2024, 18:52
Decisão
18/07/2024, 10:41
Despacho
17/09/2024, 13:50
Despacho
16/10/2024, 11:31
Sentença
03/12/2024, 10:26
Sentença
03/12/2024, 10:26
Despacho
21/03/2025, 11:40
Sentença
29/04/2025, 09:34
Sentença
29/04/2025, 09:34
Petição
29/05/2025, 18:57
Petição
08/08/2025, 11:18
Ato ordinatório
10/09/2025, 20:55
Ato ordinatório
10/09/2025, 20:55