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0000401-20.2023.8.03.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 681,98
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: STEPHANIE DOS REIS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES INTIMO o autor pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000401-20.2023.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Piso Salarial]
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: STEPHANIE DOS REIS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Cientif Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000401-20.2023.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Piso Salarial]
08/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: STEPHANIE DOS REIS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Intimo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000401-20.2023.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Piso Salarial]
29/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
01/07/2023, 09:29Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/06/2023 09:48:25 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De Ferreira Gomes Réu: MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO
22/06/2023, 09:48Promovo a CITAÇÃO da parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica realizada nos autos, para, querendo, contestar o(s) pedido(s), através de advogado, advertida de que, e se assim não o fizer, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 344 do Novo CPC.
22/06/2023, 09:48Em Atos do Juiz. Renove-se a citação através de notificação eletrônica ao Procurador do Município.
21/06/2023, 08:26Decurso de Prazo em 07/06/2023 para requerido, sem manifestação.
12/06/2023, 09:39CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
12/06/2023, 09:39Movimento automático
19/05/2023, 11:35Aguardar contestação.
26/04/2023, 11:47Mandado
19/04/2023, 22:12MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - emitido(a) em 12/04/2023
12/04/2023, 09:21Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
04/04/2023, 14:37Tombo em 20/03/2023.
20/03/2023, 07:42Documentos
Nenhum documento disponivel