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6043263-79.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.624,50
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
POSTO CATARINAO LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-28
EDUARDO GALVAO TEIXEIRA DE SOUZA
CPF 025.***.***-63
Advogados / Representantes
REGINALDO COSTA CORREA
OAB/AP 3910•Representa: ATIVO
BRUNO GONCALVES TELES
OAB/AP 3904•Representa: ATIVO
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES
OAB/AP 1599•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/08/2025, 09:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/08/2025, 09:52Decorrido prazo de POSTO CATARINAO LTDA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:05Juntada de Certidão
05/08/2025, 00:59Transitado em Julgado em 01/08/2025
05/08/2025, 00:59Decorrido prazo de EDUARDO GALVAO TEIXEIRA DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.
05/08/2025, 00:59Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 01:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/07/2025.
10/07/2025, 01:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025, 08:34Não conhecido o recurso de Recurso inominado de POSTO CATARINAO LTDA - CNPJ: 33.372.810/0001-28 (RECORRENTE)
08/07/2025, 18:25Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025, 14:07Conclusos para julgamento
08/07/2025, 14:07Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2025, 11:15Distribuído por sorteio
01/07/2025, 10:16Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2025, 11:38
TipoProcessoDocumento#225
•08/07/2025, 18:25
TipoProcessoDocumento#225
•09/07/2025, 08:34