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6007341-74.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.262,88
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADRIANA MACIEL LEAL
CPF 894.***.***-91
Autor
ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

29/04/2026, 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

29/01/2026, 11:32

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/01/2026, 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2026, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão

22/11/2025, 11:19
Documentos
Decisão
20/03/2024, 10:25
Sentença
10/04/2024, 08:17
Decisão
29/04/2024, 12:14
Decisão
22/05/2024, 10:24
Ato ordinatório
24/05/2024, 08:28
Petição
01/07/2024, 16:33
Ato ordinatório
12/07/2024, 08:30
Decisão
27/08/2024, 14:08
Ato ordinatório
02/09/2024, 12:04
Decisão
11/10/2024, 13:39
Ato ordinatório
22/11/2024, 19:20
Ato ordinatório
22/11/2024, 19:20
Decisão
06/03/2025, 09:10
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:28
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:28