6014644-08.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelDepósito Prévio de Multa AdministrativaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 1ª VFP, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte autora, promovo a intimação da parte ré e do Ministério Público, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de J A SERVICOS E COMERCIO LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 19:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014644-08.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: TAYNARA S. SANTOS IMPETRADO: RONILDO CRISTINO DE LIMA (PREGOEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ), J A SERVICOS E COMERCIO LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante (ID 25268561), nos quais alega q

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014644-08.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: TAYNARA S. SANTOS IMPETRADO: RONILDO CRISTINO DE LIMA (PREGOEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ), J A SERVICOS E COMERCIO LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante (ID 25268561), nos quais alega q

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de RONILDO CRISTINO DE LIMA (PREGOEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ) em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:54

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 21:05

Decisão

•20/03/2025, 21:05

Decisão

•31/03/2025, 12:13

Decisão

•31/03/2025, 12:13

Petição

•31/03/2025, 15:26

Decisão

•24/04/2025, 10:42

Decisão

•28/04/2025, 15:57

Decisão

•29/04/2025, 17:17

Decisão

•27/05/2025, 13:41

Ofício

•28/05/2025, 13:22

Outros Documentos

•13/06/2025, 10:57

Decisão

•25/06/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 11:16

Decisão

•18/07/2025, 20:08

Ato ordinatório

•25/07/2025, 10:56