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6026918-38.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 62.608,71
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:09Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 14:41Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:14Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/03/2026, 12:48Conclusos para decisão
18/03/2026, 09:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 09:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:05Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:05Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/03/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/03/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2026, 09:31Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/03/2026, 09:30Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2026, 09:30Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/03/2026, 09:30Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:26Documentos
Despacho
•27/06/2024, 09:09
Despacho
•05/09/2024, 14:07
Sentença
•03/12/2024, 11:00
Sentença
•03/12/2024, 11:00
Despacho
•07/03/2025, 12:27
Decisão
•09/04/2025, 08:01
Decisão
•27/04/2025, 17:29
Decisão
•22/05/2025, 09:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/09/2025, 17:18
Decisão
•21/11/2025, 10:46
Decisão
•01/12/2025, 14:46
Decisão
•01/12/2025, 14:46
Decisão
•12/03/2026, 10:48
Decisão
•18/03/2026, 12:48