6008533-39.2024.8.03.0002

Procedimento Comum CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.486,22

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

DEUSVALDO CARVALHO PIRES

CPF 603.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

OAB/AP 2681•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Notificação em 29/05/2025.

05/06/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

05/06/2025, 23:03

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008533-39.2024.8.03.0002. REQUERENTE: DEUSVALDO CARVALHO PIRES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A matéria relativa ao pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos estaduais do Amapá foi objeto do Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 09:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tema24

23/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de DEUSVALDO CARVALHO PIRES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 11:31

Declarada incompetência

01/04/2025, 11:31

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 11:32

Decisão

•01/04/2025, 11:31

Decisão

•01/04/2025, 11:31

Decisão

•23/05/2025, 12:56