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6012766-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.100,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SORAIA MARIA RODRIGUES DA SILVA
CPF 163.***.***-53
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:59

Processo Desarquivado

03/02/2026, 00:53
Documentos
Despacho
13/03/2025, 17:33
Sentença
28/05/2025, 09:28
Sentença
28/05/2025, 09:28
Ato ordinatório
29/08/2025, 09:55
Ato ordinatório
29/08/2025, 09:55
Execução / Cumprimento de Sentença
09/09/2025, 16:52
Ato ordinatório
11/09/2025, 12:24
Ato ordinatório
11/09/2025, 12:24
Decisão
17/11/2025, 11:21
Decisão
17/11/2025, 11:21
Decisão
15/12/2025, 13:45
Ato ordinatório
03/02/2026, 10:59
Ato ordinatório
03/02/2026, 10:58
Decisão
17/04/2026, 11:52
Ato ordinatório
07/05/2026, 12:10