0020276-64.2018.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

VIACAO POLICARPOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Autor

CHARLENE MORAES DA SILVA SOUZA

CPF 671.***.***-04

Reu

IRACY DA CRUZ MORAES

CPF 105.***.***-34

Reu

SHIRLEY MORAES DA SILVA

CPF 671.***.***-49

Reu

SHEILA MORAES DA SILVA

CPF 699.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429•Representa: ATIVO

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/AP 4501•Representa: ATIVO

LUIZ VIANA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAIRA JEANE SILVA VAZ

OAB/AP 3297•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/06/2020

05/06/2020, 14:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 316143/2020 (Juntada automática)

15/05/2020, 11:22

Protocolizada Petição 316143/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020

15/05/2020, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2020

14/05/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2020

12/05/2020, 18:33

Não conhecido o recurso de VIACAO POLICARPOS LTDA

12/05/2020, 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2020, 09:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/02/2020, 16:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2020, 18:33