6011078-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.399,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DENISE FREITAS RODRIGUES

CPF 022.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:29

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011078-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DENISE FREITAS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que houve concordância, por parte do recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 08:40

Sentença

•28/05/2025, 10:07

Sentença

•28/05/2025, 10:07

Ato ordinatório

•15/07/2025, 07:25

Petição

•17/09/2025, 16:46

Decisão

•17/10/2025, 15:03

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Ato ordinatório

•30/04/2026, 16:18