6007360-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.196,08

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBELINO CARDOZO TELLES

CPF 342.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LUANA PATRICIA PALMEIRIM SANTANA

OAB/AP 3548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBELINO CARDOZO TELLES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 20:01

Expedição de Alvará.

24/02/2026, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 22:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de ROBELINO CARDOZO TELLES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•28/05/2025, 10:07

Sentença

•28/05/2025, 10:07

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Decisão

•06/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

•13/02/2026, 11:22

Ato ordinatório

•21/02/2026, 22:59