6020045-85.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.052,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0046-03

Autor

LEONARDO BELTRAO MORAES

CPF 025.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/AP 4415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/12/2025, 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/12/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO BELTRAO MORAES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:20

Publicado Acórdão em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:20

Juntada de Certidão

08/11/2025, 18:02

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 08.561.701/0046-03 (RECORRENTE) e não-provido

08/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:12

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#62

•21/08/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 08:40

TipoProcessoDocumento#74

•08/11/2025, 18:02

TipoProcessoDocumento#74

•08/11/2025, 18:02